Às quartas... porque sim!
Comecei esta rubrica a semana passada, na qual viso explicar os motivos que me levam a votar Sim no referendo de dia 11. O primeiro foi Saúde Pública, o segundo é a Lei Actual.
Há uma coisa que toda a gente sabe mas que parece ser esquecido nos discursos, o que está em referendo é tão simplesmente isto – as mulheres que resolvem interromper a gravidez até às dez semanas devem ser presas? Está-se a falar de despenalizar, não é apoiar, liberalizar, globalizar, normalizar, obrigar, ou seja o que for, a única, repito ÚNICA questão aqui é saber se as mulheres que tomam esta difícil decisão devem depois ver ou não a sua vida devassada, escrutinada, serem acusadas e sujeitas a uma pena de prisão.
Muitos dos defensores do Não afirmam que esta é uma falsa questão, que nenhuma mulher é realmente presa e que portanto não se deve alterar a lei. Para mim isto indica o oposto, se as mulheres não são presas é porque os juízes, a sociedade em geral sente alguma repulsa em o fazer, não cumprindo a lei. Ora a Lei não é algo que exista por si só, a Lei é a emanação daquilo que uma certa sociedade considera certo ou errado, e uma lei que não é posta em prática é por definição uma lei errada. É no entanto uma lei que empurra as mulheres para o sub-mundo do aborto ilegal, que as torna arguidas e as persegue, mesmo que no fim ninguém as queira prender. Até ao dia... até ao dia em que um juiz mais conservador se agarre à letra da lei e não atenda às súplicas de quem já sofreu tanto.
Outro ponto interessante é a análise da lei actual. A lei permite o aborto em três casos: perigo de vida da mãe, violação da mãe e malformação do feto. O primeiro caso é bastante óbvio, é preservar a vida da mãe, ok. No entanto já o segundo e o terceiro caso me levam a reflectir. Quais os motivos para impedir uma gravidez que resulte de uma violação? Suponho que seja não obrigar a mulher a passar por uma gravidez que começou com um caso traumático e ter um filho indesejado. E malformação do feto? Nem precisa ser uma malformação demasiado grave, se houver hipótese da criança nascer cega ou surda o aborto é permitido. Porquê? Suponho que seja para não obrigar a mãe a ter uma criança que lhe vai causar sérios problemas ao longo da vida e que pode ela própria (em caso de atrasos mentais profundos) não chegar a gozar de uma vida plena. São dois casos que existem para evitar causar dor, sofrimento, desgaste aos pais, para preservar a vida dos pais e das suas famílias. E ninguém contesta esta lei, ninguém acha que uma violada deve ter o filho, apesar de o poder dar para adopção, como parece ser a solução milagrosa preconizada por muitos defensores do Não. Mas se se considera que estes casos de gravidez indesejada podem ser alvo de aborto, porque não outros? Porque não alguém que não tem dinheiro para sustentar o filho, ou que tem 16 anos e vê a sua vida parar, ou que é demasiado velho e doente, ou que viu o homem da sua vida abandoná-la por alguém mais novo, ou os mil e um motivos que nem me passam pela cabeça porque não vivo as vidas das mulheres que têm que tomar das decisões mais complicadas que alguma vez tomaram? Quem somos nós para dizer que um filho deficiente é mais problemático ou menos desejado que outro? Quem somos nós para decidir pela mulher? A lei já diz que a mulher pode decidir, mas a lei não engloba todas as situações, não pode englobar porque não consegue. Só quem vive é que tem capacidade de decidir sobre a sua vida? Quem somos nós para dizer o contrário?
