Um governo... digamos, socialista!

Pois parece que o socialismo está em grande na defesa de alguns dos pilares fundamentais desta doutrina. A última vez que olhei, a protecção dos mais desfavorecidos e o livre acesso à Justiça faziam parte destes pilares, mas afinal parece que não.
Está a ser estudada a hipótese pelo governo eh… socialista pronto, das despesas com os advogados da outra parte ser paga por quem perde um processo. Serve esta medida para descongestionar os tribunais portugueses e tornar a Justiça mais célere. Ora bem, portanto a lógica subjacente seria limitar os processos apenas àquelas pessoas que têm a certeza que vão ganhar e impedir aqueles trastes que não sabem se ganham ou não de se meter nestas coisas chatas e maçudas dos tribunais. Se levarmos esta coisa às últimas consequências então deixavam completamente de existir processos, porque se não tens a certeza não entras no sistema e se tens a certeza bem… então nem vale a pena ir a tribunal, resolve-se a coisa por fora e poupa-se muito tempo e trabalho.
O problema é que na maioria das questões debatidas ambas as partes acham ter razão, o que denota uma percentagem enorme de inconscientes.
Vamos por um momento partir do princípio que vivemos num mundo em que não é possível ter a certeza de vencer um processo judicial, mesmo estando seguro da nossa causa e da nossa razão. Vamos já agora supor também que há pessoas ou entidades que vencem os ditos processos sem na verdade terem razão, seja por falta de provas, motivos técnicos, por terem uma equipa de advogados mais competente, ou por outro motivo qualquer. Vamos ainda imaginar (é difícil eu sei) que existem gigantescas diferenças de orçamento entre diferentes pessoas ou mesmo entre pessoas e empresas e que há gente (isto então já é um esforço de imaginação tremendo) que tem que pensar duas vezes e fazer continhas à vida antes de ir a Tribunal.
Ora bem, este cenário improvável significaria que uma medida como esta proposta pelo governo… vá, socialista, iria retirar do sistema basicamente aqueles que não têm posses e deixar impunes aqueles para quem os custos de tribunal são perfeitamente suportáveis. Imagine-se ainda (mais um esforço) alguém injustamente despedido a levar à Justiça a empresa que o despediu e pensar que pode ter que arcar com as despesas da equipa de advogados dessa empresa. Ou o pessoal da Casa Pia ter que pagar o batalhão de gente que defende os VIP’s acusados neste caso. Ainda por cima estamos a falar de custos que não são, como se sabe, iguais para todos. Portanto uma pessoa iria entrar para um processo sem saber qual o dinheiro poderia ter que despender A negociação de valores entre mim e a minha equipa de advogados é da minha responsabilidade sendo a outra parte completamente alheia a todo a questão. Ao que parece até na pessoa contra quem se vai a tribunal é preciso ter sorte, se tem um advogado baratinho muito bem, se for dos caros… paciência.
Isto sem pensar que todos os casos passariam quase inevitavelmente para as últimas instâncias visto que se a decisão em primeira instância for desfavorável, mais valeria arriscar alongar o processo do que pagar logo as custas com a equipa de defesa de terceiros.
Numa tentativa de aligeirar as pilhas de papel imensas que se acumulam pelos corredores da Justiça o governo… seja, socialista, quer retirar as pessoas do sistema independentemente dos seus problemas ou méritos, apenas baseado no seu poder de compra. Ou alguém acredita que isto vá impedir uma Sonae ou uma PT de ir a tribunal seja quando for, seja contra quem for?
Mas assim vai o mundo, assim vai este país onde o socialismo liberal, moderno, esta terceira via, este governo… como queiram socialista está cada vez mais parecido com um manga de alpaca quadrado, com palas nos olhos, que não vê mais que os tostões à sua frente.
E porque não fechar todos os tribunais? Assim ficava o problema resolvido pela raiz…